Uma cartilha orientativa sobre retificação de nome e gênero foi lançada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) com apoio do Conselho Estadual LGBT. Com o título “Tenho nome, quero respeito”, o material reúne informações sobre o processo de alteração do registro civil. Confira clicando aqui.

O objetivo é apresentar informações específicas sobre o tema para as pessoas que tenham interesse em compreender melhor o assunto e a sua importância. Além do passo a passo e a lista de documentos necessários, o material conta com perguntas e respostas frequentes para auxiliar a população LGBTI+ em um dos seus desafios diários, bem como a apresentação de uma relação dos canais de denúncia e seus contatos.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância deste material. “Apesar de ser um direito garantido, a retificação do Prenome e Gênero nos documentos ainda é um processo pouco conhecido pela sociedade e nossa intenção é colaborar com esta orientação”, disse.

Nara Borgo comentou ainda que, em dezembro de 2024, na 1ª Mostra de Direitos Humanos, com apoio do Conselho Estadual LGBT, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e Defensoria Pública foram atendidas 25 pessoas de várias partes do Estado solicitando orientação.

“Para difundir ainda mais estas informações, além de disponibilizar no site, a cartilha será encaminhada aos Conselhos Municipais bem como aos nossos 14 Centros de Referência das Juventudes (CRJs) e demais órgãos reafirmação do direito à retificação”, afirmou secretária.

Cidadania

O nome é um dos direitos fundamentais do ser humano. O nome social é uma política que permite às pessoas trans utilizarem os nomes pelos quais se identificam em diferentes instituições, como escolas (listas de chamadas), serviços de saúde (cartão SUS, prontuários), e em alguns documentos, como RG. Já o nome civil é aquele registrado em cartório no nascimento, e que não reflete a sua identidade de gênero.

A possibilidade de pessoas trans e travestis conseguirem retificar seus nomes no registro civil é uma afirmação de suas identidades.