A Serra terá um Mutirão de Processos Consensuais no dia 22 de março, mas as inscrições já estão abertas e irão até o dia 10 do mesmo mês. A iniciativa tem como objetivo homologar acordos relacionados ao Direito de Família, como: divórcios, dissoluções de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.

O mutirão busca agilizar a resolução de conflitos familiares e garantir acesso à Justiça de forma gratuita e eficiente. Podem participar do mutirão, moradores da Serra com renda familiar bruta de até três salários mínimos. Em casos envolvendo bens, o patrimônio total não deve ultrapassar 200 salários mínimos.

A audiência coletiva será realizada no dia 22 de março, com a expectativa de homologar cerca de 100 acordos. “Essa ação reforça o compromisso da administração municipal em assegurar os direitos da população e promover soluções jurídicas que contribuam para uma sociedade mais justa e organizada”, afirmou Lilian Mota, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Serra.

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